quinta-feira, 2 de maio de 2013

Cenários Culturais Brasileiros - 2. Tradições do pensamento social brasileiro

Peculiaridades da formação social brasileira: O Brasil-nação como ideologia

Ao percorrer os debates sobre a formação social do Estado Brasileiro ocorridos desde o século XIX, uma questão tem apresentado desafios tanto às ciências sociais como à historiografia: a construção de identidade nacional. No nosso caso, o descompasso entre a criação do Estado e a formação da nação brasileira. Em épocas de crise, a chamada questão nacional tem mobilizado diversos intelectuais, que se voltam para uma tentativa de repensar a nação, esboçando lhe um sentido, dando-lhe alguma coerência.

Algumas representações têm sido mais vigorosas, mais frequentes ou hegemônicas, tais como "o motivo edênico", isto é, a visão paradisíaca do Brasil. Essa visão, presente desde a carta de pero Vaz de Caminha em 1500, foi expressa de modo exemplar por Sebastião da Rocha Pita, em História da América Portuguesa (1730), conforme está na nossa epígrafe.

A ideia de que o Brasil é  o "gigante pela própria natureza", terra de um povo pacifico e ordeiro, sem revoluções, terremotos ou grandes rupturas, é igualmente parte desse grande mito sobre a identidade nacional - da mesma maneira que a ideia de sermos um povo formado pela mistura de três raças unidas por uma "democracia racial". Segundo Octávio Ianni, visto em uma perspectiva histórica ampla, o Brasil se revela uma formação social caleidoscópica, um arquipélago, uma espécie de
(...) labirinto de elementos culturais e étnicos, simultaneamente às diferentes formas de organização do trabalho e da produção. Essa é a formação social em que convivem formas de sociabilidade constituídas em distintas épocas e em diferentes regiões; regiões que por muito tempo, até meados do século XX, compunham uma espécie de arquipélago, em lugar de um país socialmente articulado. (Ianni, 2004, p. 160)
 
O ano de 1922 é, portanto, uma data carregada de dramaticidade e peso simbólico, com vários acontecimentos marcantes:
  • centenário da Independência
  • fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB)
  • fundação do Centro Dom Vital, de orientação católica
  • Semana da Arte Moderna
Tais episódios demandavam, pelos intelectuais, uma nova narrativa da nação. O movimento modernista surgiu nesse contexto e, de certa forma, pode ser visto como a expressão de uma ruptura histórica, pois era como se a sociedade como um todo estivesse entrando em outro patamar, tendo por desafio compreender, esclarecer ou explicar a formação das sociedade brasileira. Era preciso recuperar as raízes do que teria sido o Brasil colonial, as peculiaridades do Brasil monárquico, as dificuldades e perspectivas do Brasil  republicano (IANNI, 2004)
 
Modernidade:
Segundo o Dicionário do pensamento Social do Século XX, a modernidade é um conceito de contraste: extrai seu significado tanto do que nega como do que afirma, e seu dinamismo implica necessariamente conflito.
 
Estar sintonizado com esse espirito do tempo era, na verdade em abraçar a modernidade. Ao contrário das sociedades tr5adicionais, a sociedade moderna sente que o passado não tem lições para ela, seu impulso é constantemente em direção ao futuro, ao novo, às potencialidades transformadores do home, ainda que esse mesmo movimento ponha em risco todas as conquistas materiais, cientificas criadas em virtude da modernidade.
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Uma nação em busca de um conceito: ainda segundo o autor: "O Brasil ainda não é propriamente uma nação? (IANNI, 2004, p.199) embora possa ser um Estado nacional no sentido de um aparelho estatal organizado, abrangente e forte, que acomoda, controla ou dinamiza tanto estados e regiões como grupos sociais e classes sociais.
 
Esse aspecto contraditório é, na verdade, produto de uma situação paradoxal que se verificou, não apenas no Brasil, sendo extensiva às outras Nações do Novo Mundo. É que diferentemente das nações Europeias, "cuja estratégia fora a de estreitar os vínculos com um passado tanto mais glorioso do que remoto, na América a independência significou o rompimento politico com metrópoles que eram importantes identitárias" (Costa, 2008, p.4). Ou seja, os países americanos não podiam, ao mesmo tempo em que rompiam com suas metrópoles, renunciar a sua ligação com o mundo europeu do ponto de vista cultural e político, tampouco afastar-se do sistema mundial de Estado-nação, mas teriam que pertencer a ele de outra maneira.
 
No caso brasileiro, o paradoxo do processo de independência foi mais complexo, pois a manutenção da unidade territorial do domínio português correspondeu muito mais a uma visão da antiga metrópole que a uma demanda dos colonos, ao contrário do que aconteceu no restante do continente sul-americano. A América Espanhola se fragmentou em tantos países independentes quantas eram as suas antigas subdivisões administrativas coloniais. Além disso, enquanto aqueles países experimentavam processos mais ou menos intensos de fragmentação territorial, formação de lideranças locais e instabilidade politica embora com maior mobilização popular, o Brasil assistiu um processo de redução do conflito nacional, juntamente com a limitação da mobilidade social e da participação política. O resultado foi que o Estado Brasileiro se constituiu como uma espécie de "Flor exótica" no contexto latino-americano ao manter-se, ao longo da maior parte do século XIX, como uma monarquia e um pais escravista ao lado de uma republica formalmente livre.
 
Tais questões estavam no cerne da reflexão e da ação politica de um personagem que, sendo funcionário de alto escalão do império Português, pela força das circunstâncias acabou ficando à frente do processo de independência do Brasil, em 1822: José Bonifácio de Andrade e Silva. O pensamento político e social de Bonifácio é exemplo de auto-organização e, portanto, dependente de um Estado forte. Nessa representação, a sociedade, o povo e a nação devem ser orquestrados, tutelados por esse ator político fundamental que é o Estado.
 
O tráfico negreiro e a escravidão eram muito mais do que simples heranças da era colonial: elas repercutiam diretamente sobre a ordem política da nova nação. O projeto civilizador de José Bonifácio pretendia viabilizar o novo país e precisava contar com a adesão, tanto dos proprietários da terra e dos escravos como dos traficantes. Entretanto, essa base de sustentação política, econômica e social que começava a ser posta em causa pelo contexto internacional, trazendo problemas quanto à legitimidade da nova nação.
 
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Motivos Ibéricos e a modernidade do Brasil

Outro conjunto de representações sobre o povo e a nação divergia dessa perspectiva progressista. Em geral, atribui-se a certas representações que avaliam positivamente a herança portuguesa e o legado colonial, ou ainda eu os consideram como ilustração inequívoca de uma cultura "genuinamente" luso-brasileira, o nome de iberismo.
 
Sinteticamente, podemos entender o iberismo como a valorização ou a recuperação das "raízes ibéricas" da nacionalidade brasileira, caminho trilhado por autores que desconfiavam
da possibilidade de a modernização das relações sociais, o liberalismo político ou o principio da representação política e mesmo da democracia serem adotados no Brasil, uma vez que essas instituições não correspondem à realidade das nossas tradições e costumes políticos. O iberismo pressupõe a ideias de que Portugal e Espanha n~/ao teriam sido formações culturais e políticas tipicamente "europeias" ou "ocidentais", mas regiões nas quais valores centrais do mundo moderno - como o individualismo, o contratualismo, o mercado, a competição, o conflito de interesses e a democracia burguesa - não teriam sido importantes no estabelecimento das tradições políticas. No lugar desses valores, o iberismo estabelece outros ideais para a sociedade, tais como a cooperação, a integração, o predomínio do interesse coletivo e comunitário sobre o individual, o personalismo, o patriarcalismo, etc. Pode-se dizer que o iberismo é uma tradição alternativa ao "Ocidente" anglo-saxão, puritano, calcado em uma ética do trabalho de matriz protestante (CARVALHO, 1991, p.89). Trata-se portanto de um tese antiliberal.
 
Um autor muito representativo dessa tradição foi Oliveira Vianna (1883-1951). Sua obra revela orientações comuns a vários intelectuais do período compreendido entre a Abolição da Escravatura e os primeiros anos da República Velha. Nesse contexto, muitos se debruçaram sobre a colonização portuguesa procurando os nexos fundamentais que constituíram a formação do páís. Diante da questão sobre se éramos ou não uma efetiva nação, Vianna refazia a pergunta sob dois registros diferentes: No que constitui uma nação? e, sobretudo, Quais as tarefas necessárias à sua constituição?
 
Ao lado de uma atitude fatalista e racialista, ponto comum do debate intelectual daquele contexto, Vianna superou alguns dos dilemas de seu tempo, apontando soluções mais "otimistas", por exemplo, a defesa da eugenia e do papel destinado às elites. Para Vianna, a imigração europeia seria a responsável pelo "embranquecimento" da população brasileira, e nesse sentido a miscigenação poderia ser orientada de uma forma eugênica.

Eugenia
A eugenia já foi considerada tanto uma ciência aplicada que buscava melhorar a herança genética da raça humana como também um movimento social que buscava popularizar os princípios e´práticas dessa ciência.

antes de sua apropriação pelos nazistas nos anos 1930, a eugenia desfrutou de amplo apoio, tanto em círculos liberais, quanto conservadores em inúmeros países, entre eles o Brasil, no final do século XIX e inicio do século XX.



Vianna criticou os pressupostos do evolucionismo de cunho darwinista, que concebia uma linha única para a humanidade, com povos superiores e inferiores. O autor descartava essa vertente universalistas ao acreditar em uma pluralidade de linhas evolutivas, nas quais as raças se desenvolveriam a partir de um conjunto de causas como o aspecto geográfico, a história, as instituições e a cultura. além do aspecto biológico. Desse particularismo Vianna conluia ser impossível uma perfeita integração interética: "cada agregado humano é hoje, para a crítica contemporânea, um caso particular, impossível de assimilação integral com qualquer outro agregado humano", e a atuação de todo complexo causal acabaria por promover "entre eles diferenças irredutíveis, mesmo entre os que vivem mergulhados na mesma atmosfera de civilização" (Vianna, 1933, p. 19-24). è que das diferenças de estrutura social, histórica, etc, surgiram diferenças sutis de mentalidade a que o autor denomina complexos. Uma decorrência fundamental dessa afirmação é a crítica à "Transplantação" das ideias e das instituições. A defesa que faz do realismo e da objetividade frente às soluções idealistas e liberais é dessa ordem Da ação poderosa de uma complexidade de agentes resultaria a singularidade de um povo e, portanto, a não intercambialidade de seus valores, modos de vida e, consequentemente suas instituições políticas.
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Modernismo e identidade nacional

As diferentes ideias de um Brasil moderno se tornaram ainda mais explicitas conforme determinadas regiões iam se industrializando e urbanizando, tornando-se cada vez mais complexas em sua estrutura social. Vivencia-se, ao menos nas regiões de pais mais sintonizadas com o capitalismo internacional, um novo ritmo: feérico, galopante, cosmopolita. Mas também explosivo, revelando novos mecanismos de exploração da força de trabalho e reproduzindo padrões históricos de desigualdade. Uma nova forma de compreensão igualmente se fazia presente, uma atitude mais condizente com esse espírito do tempo. O centro da vida nacional também se deslocava com o avanço do capital: do Nordeste (simbolicamente, Recife) para o Centro Sul (simbolicamente, São Paulo):

Em certa medida, a realização da Semana da Arte Moderna em São Paulo, em 1922, simboliza a emergência de outras inquietações e propostas, que passarão a predominar. Mas o deslocamento não é nem rápido nem drástico. Alguns escritores revelam dúvidas, ambiguidades, vacilações, falha de clareza. Foi complicado esse processo de deslocamento do centro da vida nacional, desde o Nordeste até o Centro Sul, simbolizado por Recife e São Paulo (IANNI, 2004, p. 32)







Texto Complementar: Porque me ufano do meu país.
(Celso, 2002)

http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/ufano.html

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Sociedade Sustentável - 5. Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável

A política e seus significados

Quando se ouve falar em política é quase impossível não se aperceber de alguns paradoxos. Se trabalhadores fazem uma passeata para exigir melhores salários, alguns dirão que "Eles deviam estar no seu local de trabalho e não na rua, fazendo política, atrapalhando o trânsito." Mas se os trabalhadores aceitam e se contentam com as suas condições de trabalho, haverá aqueles que dirão: "Esses trabalhadores são passivos, não sabem fazer política, não lutam por seu direitos."

Observa-se implicitamente, nessas opiniões contraditórias, dois modos de compreender a política: no primeiro caso, ela é considerada uma atividade que deve ser realizada por pessoas especializadas no assunto - os políticos profissionais -, enquanto no segundo compreende-se que é uma atividade de qual todos devem participar, pois todos os cidadãos devem se manifestar a respeito de seus interesses. ou seja, surge um paradoxo da política: ela é uma atividade especifica realizada por alguns profissionais ou ela é uma atividade praticada por todos que vivem em sociedade?

De modo similar, pode-se dizer que a politica é uma palavra usada tanto como sinônimo de governo, sendo este constituído por profissionais gabaritados para fazer política (os políticos) quando para indicar uma ação coletiva (a passeata dos trabalhadores nas ruas) ou qualquer outra reinvindicação feita por membros de uma sociedade e dirigida ao governo ou  Estado. Mas há ainda outras expressões que usamos para a política. é comum ouvir falar em "política da escola, política empresarial, política partidária." Nesses casos, tais expressões não remetem à ação daqueles  políticos profissionais ou à ação do governo. Referem-se antes a um modo de gerir, administrar as instituições. Quando se fala em "política da escola", por exemplo, está se referindo à definição de um caminho que esta instituição (pública ou privada) irá tomar para alcançar seus objetivos: como será feita a gestão escolar, como se dará a participação dos professores e aluno, como será a forma de avaliação de professores e alunos, como serão distribuídos os recursos provenientes de fundos, caso seja pública) ou mensalidades (caso seja particular).
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Mas então, o que é política? Política é uma atividade do governo é uma atividade de profissionais especializados, é tudo o que se diga a respeito à organização e administração de uma empresa, de um partido, de um grupo? A politica, em geral, pode ser entendida sob dois aspectos: é uma atividade de gestão e organização das instituições públicas ou privadas e também uma atividade que envolve relações de poder para decidir os rumos de uma gestão e da organização, seja do governo, de um grupo partidário ou dos sócios de uma empesa privada.

A política foi originalmente inventada pelos gregos e romanos. Em grego, política (ta politika) deriva de polis, que quer dizer cidade, comunidade organizada, formada por cidadãos que nasceram no solo da cidade, são livres e iguais e têm direitos de isonomia, ou igualdade perante a lei, e isegoria,  ou direito de expor e discutir em público opiniões sobre como a cidade deve ser gerida. Para os romanos, política era res publica, significando que os negócios públicos da civitas (cidades), realizados pelos romanos homens livres e iguais que nasceram no solo romano.

Ta politika e Res publica  correspondem atualmente ao que se designa como governo, programas e projetos que uma parte da sociedade (comunidade política) propõe ao todo que se compõe. Envolve formas de participação no poder, conflitos e acordos nas tomadas de decisão, definição das leis e sua aplicação, direitos e deveres dos membros da comunidade política e decisões referentes ao destino do erário público ou fundo público. Polis e civitas correspondem ao que atualmente se designa como Estado, um conjunto de instituições públicas permanentes, e sua administração pelos membros da cidade que detêm autoridade para dirigir a coletividade organizada em Estado, bem como às ações da coletividade em apoio ou contrárias à autoridade governamental e mesmo à forma do Estado.
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Política e multidimensionalidade dos problemas humanos

A política perpassa toda a sociedade e é perpassada por ela. Desde a sua invenção e durante séculos, a política tem apresentado muitas faces. Na história da sociedade ocidental, a politica liberal do século XX, implantada pelas revoluções burguesas, deu origem a um Estado assistencialista, assim como as revoluções socialistas do século XX, impregnadas de uma ideia mítica providencialista, baseada no pressuposto de que a revolução marxista-leninista colocaria um fim a sociedade de classes e às injustiças sociais, acabaram inspirando o seu avesso: uma política totalitária. A política, baseada na lei e no direito, estabeleceu os rumos das economias nacionais, estabelecendo primeiro as medidas protecionistas do século XIX, depois as lis antitruste e, em seguida, ditando a condução do crescimento e do desenvolvimento, estimulando hoje a globalização e a criação e uma sociedade da informação.

A política passou a interferir cada vez mais e estabelecer modos de atendimento às crescentes necessidades dos indivíduos e das populações. Haja vista alguns exemplos: política de assistência aos trabalhadores pelo Estado previdenciário baseado em proteção e auxílio diversos (seguro de vida, auxílio doença, morte ou velhice, salário desemprego), serviços de creches, asilos, funerárias; estabelecimento de políticas voltadas para a construção de obras (estradas, pontes, viadutos, hospitais, escolas, etc); educação, cultura e lazer dependentes de incentivos e projetos governamentais para atender as populações carentes, que não dispõem dos recursos financeiros para ter acesso à escola, a bibliotecas, computadores, espetáculos, arte e diversão. os governos assumem a reparação de danos causados por catástrofes naturais (maremotos, terremotos, inundações, etc) enquanto a liberdade ou controle dos meios de comunicação atuais depende de uma politica de acesso.
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Do mesmo modo que as transformações na vida dos indivíduos e da sociedade reinventaram a política e os problemas relacionados à natureza humana e à natureza da sociedade tornam-se uma preocupação política, os problemas ambientais, evidenciados nos últimos 30 anos, tornam-se também um problema político, seja em escala local (degredação dos ecossistemas) ou em escala global (alteração da biosfera). A política do homem se planetariza e os problemas planetários, a vida em todas as suas dimensões (social e natural), colocam-se no centro da política. Assim, conclui Morin "a política deve tratar da multidimensionalidade dos problemas humanos".
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Sobretudo a área de meio ambiente envolve uma pluralidade de fatores que devem ser, administrados e solucionados em consonância com outras áreas. Observe-se, por exemplo, a oferta de água potável. Considerada um recurso renovável, com a crescente e intensificada demanda, passa a ter na sua obtenção um desafio para o suporte da vida e do bem-estar das populações atuais e futuras do planeta.

O acesso à agua e o seu uso para as mais diversas finalidades está ligado a uma complexa rede de ações (e relações de poder), que implica conhecimento teórico de engenheiros, arquitetos, médicos e sanitaristas que definem o traçado das ruas, tanques e diques,os espaços subterrâneos da cidade, constroem canos, analisam o grau de pureza  da agua, definem padrões de higiene e saúde a serem seguidos pelos habitantes da cidade. No entanto, em geral, as politicas voltadas para a execução de programas de abastecimento e tratamento de agua são setorizadas, ignorando-se ou não, por exemplo, as relações existentes entre os problemas de saúde da população e as condições de potabilidade da água, a relação da potabilidade da água com a acumulação de lixo próximos a áreas de mananciais, a relação do lixo com a fiscalização de assentamentos irregulares e assim por diante.

Ou seja, a política deve reaver o seu papel de resolver conflitos de interesses, buscar atender aos interesses da sociedade e da natureza, sem contudo ser devorada pela técnica, pela economia, pela administração, pela burocracia. Estas são especialidades, instrumentos de apoio para se fazer política, mas não devem comanda-la, assim como a política não deve ser soberana, colocar-se acima da sociedade e de suas necessidades, mas interagir com ela, dessa forma reconstruindo a si mesma. A evidência de degradação ambiental em escala mundial é um dos principais acontecimentos na história da humanidade e está a exigir um novo homem político e uma política ambiental.

A política deve reaver o seu papel de resolver conflitos de interesses.

Globalização e políticas ambientais

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Em meados do século XX, no entanto, a poluição cresceu rapidamente, mais do que o aumento populacional e o consumo material no mundo industrizalizado. A industria passou a produzir cada vez mais itens químicos sintéticos - em geral, mais tóxicos e resistentes à degradação por processos naturais, sendo assim acumulados no ambiente. Dentre os produtos industriais que contribuíram para o aumento da poluição estão os plásticos, detergentes, fibras sintéticas, fertilizantes e pesticidas, que passaram a ser mais consumidos, no lugar dos produtos naturais menos poluentes como o sabão, fibras naturais e fertilizantes orgânicos. Os efeitos desses poluentes, individualmente ou combinados, nem sempre foram testados em animais, ou no meio ambiente, de modo que não se sabe até que ponto são letais para os organismos vivos que os absorvem nos locais em que se acumulam.

A crescente evidência da insustentabilidade ambiental mostrou, acima de tudo, que a poluição industrial, os acidentes nucleares e os riscos para a saúde humana não eram apenas um problema nacional a ser tratado dentro dos limites político-administrativos de cada país, mas haviam se tornado um problema internacional, que exigia novas formas de exercer a política e de comprender os problemas locais e globais, nas suas múltiplas dimensões.

O esverdeamento das políticas públicas


Embora evidencias de degradação ambiental em escala ameaçassem a vida na Terra em diferentes graus e, estudantes, cientistas e pacifistas, entre outros, nos anos 1960 e 1970, assumissem posturas radicais e fizessem previsões alarmistas e catastróficas sobre a durabilidade do planeta, não se pode dizer que são causas diretas do surgimento de uma preocupação do Estado com a preservação da natureza. Conforme Leis (1999, p. 116), "para chegar ao ponto onde o sistema político está disposto a encarar a solução de um problema é necessário previamente chamar a atenção de]o público, justificar a necessidade de intervenção política e avaliar os custos e alternativas de modo realista."

De certa forma, pode-se dizer que não foi o Estado que politizou o ambientalismo, mas o ambientalismo o que se politizou gradativamente para alterar, ou ao menos obter influência, sobre as formas tradicionais de governar e atender às demandas provocadas pelos problemas ambientais. a singularidade do ambientalismo, que alcança a sua maturidade na década de 1970, como apontam alguns autores, reside na capacidade de articular fatores emocionais e argumentos racionais, pensamento e ação, numa intensidade que outras mobilizações sociais raramente conseguem. Mesmo aqueles partidários do ambientalismo que se consideram apolíticos, nem à esquerda nem à direita, mas á frente, colaboraram talvez sem pensar que eram portadores de uma nova visão e sensibilidade da política, para a disseminação de ideias e valores verdes, que propiciaram posicionamentos tanto na escolhas pessoais como a mobilização de ações coletivas que levaram a um crescente esverdeamento das políticas públicas.
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No âmbito do Estado cresceu o número de países que criaram instituições e incluíram programas ambientais em suas agendas. Antes da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecido como a Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, somente 12 países tinham agências estatais relacionadas ao meio ambiente, a maioria constituída por países desenvolvidos. Em 1981, mais de 140 países haviam criado órgãos administrativos nessa área, sendo quase proporcional a relação entre países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos.

Pode-se questionar a efetiva atuação e a eficiência das instituições públicas criadas, assim como das políticas ambientais implantadas: serão essas apenas respostas "oficiais" à pressão dos setores organizados da sociedade? Até que ponto os governos se apropriaram do discurso ambientalista ou estão repetindo velhos discursos com nova roupagem? De acordo com Castells (2000, p. 164-165),

com o aumento extraordinário da consciência, influência e a organização ambientalista, o movimento tornou-se sobretudo, cada da mais diversificado tanto do ponto de vista social quanto temático, chegando às mesas de reuniões das grandes empresas, aos recônditos da contracultura e às assembleias legislativas. Ao longo desse processo, os temas têm sofrido distorções, sendo às vezes submetidos a manipulações. contudo, essa é a marca de qualquer movimento social relevante.

A essa conclusão poder-se -ia acrescentar ainda que, se há riscos, por um lado, de as políticas públicas ambientais realizarem programas e projetos aquém dos princípios desejáveis e implícitos no conceito de desenvolvimento sustentável, por outro lado há também chances de se criarem e consolidarem ovas alternativas de poder, a partir da reconsideração da política como um espaço de poder democratizante voltado para os interesses da esfera publica, que diz respeito a toda a sociedade e somente aos interesses privados ou aos políticos profissionais.















segunda-feira, 8 de abril de 2013

Cenários Culturais Brasileiros - Prova on line


1. Cada sentença abaixo associa um mecanismo eleitoral com o cargo correspondente. Vendo as diversas formas de eleger os representantes no Brasil,




  • assinale a alternativa em que a relação está correta.


  • Eleição proporcional de lista aberta - senador.
  • Eleição majoritária com dois turnos - governador do estado.
  • Eleição proporcional de lista fechada - vereador.
  • Eleição majoritária em um turno, com qualquer número de eleitores no município - prefeito.


2. O fenômeno da judicialização da política pode ser definido como



  • o afastamento cada vez maior entre os três poderes da República, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988.
  • a crescente presença de procedimentos, agentes e instituições do mundo jurídico nos processos decisórios da política nacional.
  • o predomínio do Executivo sobre os demais poderes da República, fato que tem sido recorrente na história política nacional.
  • a total ausência de procedimentos, agentes e instituições do mundo jurídico nos processos decisórios da política nacional.


3. O crescente papel do Supremo Tribunal Federal (STF), na dinâmica democrática contemporânea, é um fenômeno



  • inexistente, pois a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) é um mecanismo institucional que veio afastar o STF do mundo político nacional.
  • ambíguo porque, embora cada vez mais relevante do ponto de vista jurídico, o STF ainda se encontra distante das disputas políticas nacionais.
  • que coloca o Brasil próximo a uma tendência de muitos países ocidentais em que cortes constitucionais ocupam posição cada vez mais destacada.
  • até agora tipicamente brasileiro na medida em que é impossível encontrar semelhantes cortes constitucionais em qualquer outro país do Ocidente.


4. Nos primeiros anos do movimento operário brasileiro, predominou a visão anarcossindicalista, sendo correto afirmar que



  • o anarcossindicalimo trazido pelos imigrantes se difundiu ao expressar a apatia dos trabalhadores frente a uma política que os excluía de qualquer participação.
  • os imigrantes europeus não tiveram qualquer influência na difusão do anarcossindicalismo, cujo predomínio pode ser explicado em virtude de condições locais.
  • o predomínio do anarcossindicalismo não expressa a realidade brasileira do período, sendo explicado pela presença de imigrantes europeus no operariado brasileiro.
  • o anarcossindicalismo é reflexo do coronelismo, que gerava apatia política nos trabalhadores brasileiros, não sendo possíveis outras visões entre o operariado.


5. Na industrialização brasileira, a concentração de renda foi



  • uma consequência natural e inevitável do crescimento econômico conforme ele vem acontecendo em países situados na periferia do sistema capitalista.
  • um dado invariável do modo de produção capitalista, que foi completamente abolido apenas em economias planificadas, como nos países socialistas.
  • um fenômeno marginal em um modelo desenvolvimentista marcado por um crescimento econômico acima da média mundial, como durante o milagre econômico.
  • uma característica crucial no modelo desenvolvimentista, que priorizou a diversificação do setor de bens de consumo final, e não a indústria de base.


6. Na década de 1980, o Partido dos Trabalhadores



  • manipulou os movimentos sociais e sindicais, fazendo com que eles seguissem seu plano de implementar o socialismo real no Brasil.
  • utilizou os movimentos sociais apenas como meio de promover a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.
  • foi um legítimo representante dos movimentos sociais, assim sendo um instrumento de unificação e impulso para as lutas do período.
  • expressava interesses muito distintos em relação ao conjunto dos movimentos, representando grupos sem importância na vida nacional.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Desenvolvimento econômica x Desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento das sociedades modernas, há pelo menos 200 anos, tem se baseado essencialmente no desenvolvmento econômico. Teorias e práticas econômicas empenharam se em compreender e aplicar formulas e modelos de administração da casa (oikos), as quais seriam mais ou menos eficientes para garantir a ordem da produção, da distribuição e do consumo de tudo aquilo que se tornou necessidade para a sobrevivencia e o bem estar dos seres humanos. Evidentemente, tais necessidades não são intrisecamente necessárias à natureza humana, mas foram desencadeadas pelas sociedades capitalistas, constituídas pela riqueza, baseadas no valor de troca e na obtenção do lucro.

O desenvolvimento econômico passou a ser considerado a medida do projeto civilizatório e do progresso humano, o meio pelo qual o homem se desprenderia das limitações impostas pela natureza e alcançaria a sua emancipação. Todavia, restrito à lógica da economia, o conceito de desenvolvimento se mostrou historicamente limitado, a civilização tornou-se um projeto inacabado (e corre o risco de se transformar numa barbárie) e a idéia de progresso econômico se evidenciou um mito, uma racionalidade sustentável.

Ora, o progresso econômico é insustentável porque se baseia na acumulação da riqueza, e nas sociedades modernas ele se baseia na acumulação exponencial de riqueza. Mas para um individuo, uma família ou um pais manter, sustentar certo nível de enriquecimento material requer uma seqüência crítica permanente de esforços dirigidos à neutralização de ameaças que tendem a pairar permanentemente sobre a riqueza (Cavalcanti, 1996, p.325)

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A crise ecológica, a partir dos anos 1960, evidencia os limites do crescimento e as desordens globais derivadas de uma racionalidade técnica e econômica que se mostrou incapaz de garantir, em âmbito mundial, a produtividade crescente sem que ocorressem danos para o ambiente e para sociedade. E, certamente, isso não aconteceu porque não foram empregadas medidas econômicas adequadas, mas porque se dissociou a economia (administração da casa) da ecologia (estudo da casa) ignorando suas interações e inter dependências.
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Aludir ao desenvolvimento sustentável significa compreender que alguns comportamentos econômicos devem ser abandonados em favor de uma conduta amis equilibrada diante da natureza, o que significa em última análise, buscar eficiência máxima de recursos com o mínimo de perdas físicas. Como os ideais e as práticas de desenvolvimento econômico e social, delineados pelas sociedades européia e norte americana, tornaram-se parâmetros mundiais, as partes do globo que não alcançaram os mesmos patamares de desenvolvimento são forçados a rever suas políticas econômicas e estabelecer políticas ambientais para não reproduzir localmente problemas que as sociedades capitalistas "avançadas" geraram em âmbito global. Daí ser o ecodesenvolvimento, proposto por Sachs, e hoje mais conhecido como desenvolvimento sustentável, a busca para a sociedade contemporânea, de uma razão que respeite os próprios limites e que integre racionalidades distintas, como a econômica, a política, a cultura e ecológica. Um estilo de desenvolvimento, ou novos modelos de desenvolvimento, que, na concepção de Sachs, apresentam as seguintes características:
  • valorização dos recursos específicos de cada região para satisfazer as necessidades fundamentais da população em termos de alimentação, habitação, saúde e educação;
  • priorização da realização humana;
  • exploração dos recursos naturais dentro de uma perspetiva sincrônica com todos os homens de nossa geração e diacrônica com as gerações futuras
  • redução do impacto das atividades humanas mediante adoção de procedimentos de transformação de resíduos em insumos
  • redução de consumo de energia proveniente de fontes comerciais
  • adoção de estilo tecnológico particular, com aperfeiçoamento das eco técnicas;
  • formação de quadro institucional que considere as especificidades locais, a complementariedade das ações empreendidas, a participação efetiva das populações locais e a garantia da não espoliação dessas populações;
  • fortalecimento de um processo educativo que sensibilize a população quanto aos aspectos ecológicos do desenvolvimento, modificando o sistema de valores em relação à dominação da natureza.
Em suma, a teoria do desenvolvimento sustentável é uma complexa equação entre a eficiência econômica, prudência ecológica e a realização de uma sociedade justa e solidária e, ao colocar a qustão ambiental no centro do debate sobre o desenvolvimento, problematiza as prórpias bases da produção; aponta para a descontrução do paradigma econômico da modernidade e para a construção de futuros possíveis, fundados nos limites das leis da natureza, nos potenciais ecológicos, na produção de sentidos sociais e na criatividade humana.

Globalização e Discursos de Sustentabilidade

O debate sobre a questão ambiental afirma-se no cenário mundial a partir da crise do paradigma de racionalidade da sociedade ocidental, do modelo de desenvolvimento e do processo de globalização militar, econômica, política, cultural, tecnológica e informacional. A expressão desenvolvimento sustentável ganhou mais força com a elaboração e ampla divulgação do Relatório Brundland, no final dos anos 1980, e a partir de então vem sendo usada, legitimada e oficializada por entidades públicas e privadas, tornou-se um discurso, ou melhor, a base para diversos discursos de sustentabilidade nem sempre convergentes. Acselrad por exemplo, destaca cinco matrizes de discursos associados á noção de sustentabilidade:
  • matriz de eficiência que pretende combater o desperdício de base material do desenvolvimento, estendendo a racionalidade econômica ao espaço não mercantil planetário;
  • matriz da escala, que propugna um limite quantitavo ao crescimento econômico e á pressão que ele exerce sobre os recursos naturais
  • matriz da equidade, que articula analiticamente princípios de justiça e ecologia
  • matriz da auto suficiência, que prega a desvinculação de economias nacionais e sociedades tradicionais dos fluxos do mercado mundial como estratégia para garantir a capacidade de auto regulação comunitária das condições de reprodução da base material de desenvolvimento;
  • matriz da ética, que inscreve a apropriação social do mundo muterial em um debate sobre os valores de bem e de mal, evidenciando as interações da base material do desenvolvimento com as condições de continuidade da vida no planeta.

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É possível sustentabilidade como alternativa de desenvolvimento?

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Desenvolvimento sustentável é um conceito em torno do qual se estabeleceu um certo consenso mundial, que se coloca, hoje, como única alternativa para o desenvolvimento baseado no crescimento econômico, material. Isso não se significa a crença generalizada de que é preciso abolir o crescimento econômico, mas é preciso revê-lo, modificá-lo, ajustá-lo às condições ditadas pela natureza, base material que sustenta e garante a continuidade da vida humana. Não há garantia de sustentabilidade total do planeta terra. O processo de destruição e de degradação ambiental geradas pelas atividades humanas no decorrer da história já gerou muitas perdas de capital natural. O que se reconhece hoje é a necessidade de desacelerar o processo de degradação, evitando mais perdas em pouco tempo. Isso pode ser considerado, por exemplo, quando se faz referência ao uso dos recursos não renováveis de modo sustentável. Se uma fonte de recursos não ´pe renovável, pode-se garantir alguma sustentabilidade fazendo uso dela? Alguns estudiosos, especialmente economistas, dizem que sim, desde que se considere que a sustentabilidade não é um remédio para todos os males causados pela civilização, mas sim uma alternativa operacional para enfrentar os problemas ambientais.

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terça-feira, 26 de março de 2013

Dificuldades no aprender

Pais e professores não devem substimar as dificuldades de aprendizagens, sob pena de fazer com que as crianças sofram consequências por vezes difíceis de superar no futuro.


Ao mimimizarmos o impacto que as dificuldades de aprendizagem, DA, têm sobre os portadores, sua família e escola, estamos cometendo um duplo equívoco, que se deve, primeiramente, ao fato de pressupormos que, por não haver comprometidmentos neurológicos, como acontece nos transtornos de aprendizagem, as dificuldades envolvem questões de menor relevância, que sempre desaparecem por si e sem deixar consequências.
Entretanto, isso não é verdade. As barreiras que se colocam à frente dos portadores das DAs ou dos transtornos de aprendizagem são, igualmente, importantes e pelo sofrime nto que acarretam não dispensam toda a atenção profissional que puder ser dirigida a eles, quer na escola, quer na família.
Ainda que a DA seja, a princípio, transitória e fundamentalmente relacionada a questões psicopedagógicas e/ou socioculturais, ou seja, não é centrada exclusivamente ao aluno e não tenha origem em déficits cognitivos, ela determina importante prejuízos na auto-estima infantil, dificilmente recuperáveis e que têm repercussões importantes na vida profissional e pessoal do adulto.

segunda-feira, 25 de março de 2013

Sociedade Sustentável - 3. Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento e ambiente

A ideia de desenvolvimento e agravamento ou percepção do agravamento dos problemas ambientais ganhou força e expressão após a Segunda Guerra Mundial, quando emergiu no cenário internacional o confronto entre duas super potências: Estados Unidos da América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Embora a história mundial desse período não fosse homogênea e facilmente compreensível, pode-se dizer, geneticamente, que a Guerra Fria entre esses dois blocos hegemônicos e antagônicos dividiu o globo em duas partes: uma controlada pela URSS, que abrangia os territórios ocupados pelo Exército Vermelho e as forças armadas comunistas ao fim da guerra; e a outra, com os Estados Unidos da América dominando o resto do mundo capitalista. Ambos propunham ao Terceiro Mundo o seu modelo de desenvolvimento.

Embora sob ameaça de uma constante guerra nuclear, que se acreditava possível resultar do confronto entre as super potências, as atividades econômicas prosperaram em muitas partes do mundo entre os anos 1950 e 1970, renovando as esperanças de progresso e prosperidade da humanidade, seja pelo viés da ideologia comunista ou da capitalista. No então denominado Terceiro Mundo, a idéia de desenvolvimento parecia embutir a idéia de um futuro liberto dos piores entraves que pesam sobre a condição humana, como a pobreza e o desemprego.

Contudo, já no inicio da década de 1970, o sistema econômico internacional entrou em colapso e as disparidades entre os países desenvolvidos e sub desenvolvidos demonstrou a esgotabilidade de um futuro grandioso e pleno de alternativas diante dos resultados da revolução socialista na China, na URSS, e até mesmo em Cuba, considerada por muitos a revolução que deu certo)O e das fases depressivas das economias ocidentais. As crises de desenvolvimento do Terceiro Mundo refletiam-se na estagnação econômica, na fome e nas guerras civis.

Sob a ótica do ambiente, desde que os Estados Unidos jogaram bombas atômicas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, , constatou-se que o ser humano podia intervir radicalmente no curso da natureza, a ponto de modificar ou colocar em risco à existência do planeta. Algumas iniciativas, como a criação da União Internacional para a Conservação da Natureza (UCN), em 1948, apontavam para os problemas ambientais que a crise politico econômica(dissociada de outras instâncias) e um forte antropo centrismo impediam, e ainda impedem, de considerar relevante. O reconhecimento do agravamento se dá progressivamente com o anúncio da morte do oceano pelo biólogo Paul Ehrlich, em 1969, e a divulgação do relatório Limites do crescimento, encomendado pelo Clube de Roma, em 1972. Também conhecido como Relatório Meadows, por ter sido o estudo coordenado pelo professor Dennis Meadows esse documento apontava o problema do aumento do consumo mundial em relação à capacidade do ecossistema global. Utilizando um modelo de análise sistêmico, o estudo assinalava a preocupação com as principais tendências do ecossistema mundial, baseado em cinco parâmetros: industrialização acelerada, forte crescimento populacional, insuficiência crescente da produção de alimentos, esgotamento dos recursos naturais não renováveis e degradação irreversivel do meio ambiente.

Em síntese, o relatório, fortemente marcado por uma visão catastrófica e neomalthusiana, previa que, se fosse mantido o ritmo de crescimento, os alimentos e a produção industrial iriam declinar até 2010, sendo inevitáveis o esgotamento dos recursos naturais, a poluição industrial e a diminuição da população. A divulgação de Limites do crescimento teve repercussão mundial, sobretudo pela radicalidade de sua tese de crescimento, favorável à limitação do crescimento da população e da economia e pela previsão alarmante quanto à mortandade da população por volta de 2050, provocada pelo esgotamento dos recursos naturais.

As análises do Clube de Roma foram bem recebidas entre os ambientalistas radicais ou reformistas nos países do Norte, países capitalistas avançados, mas, por outro lado, nos países em desenvolvimento, países do  Sul, a tese do limite do crescimento suscitou severas críticas e desconfianças quanto ao que realmente se pretendia apontando os problemas ambientais do crescimento. para muitos países do Sul, tratava-se de uma estratégia dos países do Norte para impedir o seu rápido desenvolvimento. Também não faltaram reações contrárias à tese do crescimento zero, como a dos chamados tecno centristas extremado, que minimizavam as previsões do Relatório Meadows, assegurando que o livre fundamento do mercado, conjugado á inovação tecnológica, evitaria a escassez a longo prazo dos recursos naturais.

Entre 1969 e 1972, proliferaram retóricas apocalíticas, como a do Clube de Roma, sobre os desastres ecológicos mundiais e a possibilidade de destruição do planeta caso não se tomassem medidas drásticas para salvar a natureza e conter o crescimento populacional. Tais manifestações, embora exageradas e fundamentadas apenas nos limites naturais, sem levar em conta que os problemas ecológicos não podem ser dissociados dos problemas políticos e sociais, foram importantes porque incluíram a questão ambiental no debate global sobre o desenvolvimento social e econômico, tornando-se um desafio ao qual teriam que reagir pensadores sociais, políticos e economistas nas décadas seguintes.

Os movimentos ambientalistas radicais e a crescente preocupação das autoridades oficiais e dos cientistas não impediram, entretanto, que se multiplicassem os desastres e degradações ambientais dos oceanos, lagos e rios, das florestas e campos, dos aglomerados urbanos. Nos anos 1980, novos alertas foram dados por catástrofes locais com consequências que, as vezes, exploravam as fronteiras nacionais: Edgar Morin (1995), entre outros autores lembra Bhopal, Three Mile Island e Chernobyl, secagem do mar de Aral, poluição do lago Baikal, altos índices de poluição atmosférica em cidades como Atenas e México.

Esses eventos e suas consequências para os diversos ecosistemas, incluindo o ser humano, remetem a outros problemas mais gerais que já vinham ocorrendo nos paises industrializados e não industrializados. Nos primeiros, evidencia-se a contaminação das águas superficiais e subterraneas, envenamento dos solos por pesticidas e fertilizantes, urbanização maciça das zonas costeiras, proliferação de dejetos industriais. Nos píses não industrializados, aumenta a desertificação, o desmatamento, a erosão dos solos, as inundaçõese o aumento da emissão de gases tóxicos com o desenvolvimento das megalópoles. Globalmente, a antropização dos meios naturais se reflete no aumento do efeito estufa, que altera ciclos vitais, decomposição gradativa da camada de ôzônio estratosférica, buraco de ozônio na Antártica, excesso de ozônio na troposfera (camada mais baixa da atmosfera).

A (re)incidência destes eventos, cada vez mais salientes e perceptíveis, faz com que a consciência ecológica torne-se, como diz Morin, "a tomada de consciência do problema global e do perigo global que ameaçam o planeta." Se, a principio, as reações diante desses problemas são locais e técnicas, ao longo do tempo, com a intensificação e a universalização dos problemas referentes ao ambiente, surgem associações, partidos ecológicos e instituições governamentais nacionais e internacionais criadas especificamente para gerenciar os problemas referentes ao ambiente. Ministérios do Meio Ambiente, por exemplo, foram criados em 70 países. Vários programas internacionais são estabelecidos a fim de realizar pesquisas e definir ações que possam conter ou retardar os efeitos da degradação ambiental.
Ao mesmo tempo em que a dinâmica ecônomica do pós guerra renovava as esperanças de se construir um mundo mais justo, menos desigual, a noção do desenvolvimento parecia se tornar, acentuadamente ao logo das décadas de 1960 e 1970, incapaz de dar conta da complexidade do mundo.Outras noções, outros termos e outras propostas de desenvolvimento precisariam surgir para ser possível compreender o ponto em que havia chegado a relação entre sociedade e natureza.

Compreendendo conceitos: ecologia, meio ambiente, eco desenvolvimento, desenvolvimento sustentável

A noção de desenvolvimento é muito valiosa, supostamente, para todos aqueles que estão embutidos da vontade de melhorar, promover mudanças, aperfeiçoar, crescer. No entanto, usada inadvertidamente por governantes, políticos e intelectuais durante séculos, tornou-se uma expressão desgastada e amiúde controversa. Como diz Morin (1985, p. 83)

de um lado é uma meta global no qual as sociedades industrializadas atingem o bem estar, reduz em suas desigualdades e dispensam aos indivíduos o máximo de felicidade que uma sociedade pode dispensar. De outro, é uma concepção redutora, em que o crescimento econômico é o motor necessário e suficiente de todos os desenvolvimentos sociais, psíquicos e morais. Essa concepção tecnoeconomica ignora os problemas humanos da identidade, comunidade, da solidariedade, da cultura. Assim, a noção do desenvolvimento se apresenta gravemente subdesenvolvida.  A noção de subdesenvolvimento é um produto pobre e abstrato da noção pobre e abstrata de desenvolvimento.

Assim, buscando amp´liar o sentido restrito ao longo das últimas duas décadas do século XX, conceitos antigos como o da ecologia foram reformulados ou ampliados e outros passaram a ser adotados para exprimir e dar conta da complexidade que envolve o desenvolvimento das sociedades humanas e a preservação da natureza. Tratar-se-á aqui de referenciar algumas definições. Tanto as expressões ecologia, meio ambiente e ambiente quanto as expressões desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, por exemplo,  são usadas ora como sinonimas, ora com diferentes acepções por políticos, dentistas e filósofos. Cabe ao leitor identificar nos discursos, caso não sejam evidentes as utilizações conceituais, as filiações ideológicas ou politicas dos autores e os sentidos e significados implícitos.

Conceito de ecologia

O termo "ecologia" deriva de oikos (estudo) e significa "estudo da casa". O termo foi cunhado pelo biólogo Ernst Haeckel em 1870 para criar uma disciplina cientifica que se tornaria um ramo da biologia. Essa disciplina, a ecologia, serviria para investigar as relações totais dos animais, tanto com seu ambiente inorgânico quanto com o orgânico.

O conceito passou a ser reconhecido e utilizado entre o final do século XIX e o início do século XX. Com algumas variações, o conceito de ecologia foi sinteticamente definido na década de 1960 pelo ecólogo norte-americano Eugene Odum como o "estudo da estrutura e função dos ecossistemas". Os ecossistemas, para Odum, abrangem todos os organismos que funcionam em conjunto em uma determinada área, as interações biológicas que eles estabelecem e todos os processos físico-químicos que sobre eles refletem.

Porém, a tendência dessa disciplina das ciências naturais, em decorrência do estudo de sistemas complexos e da sua necessária relação com a geologia, a física, a química e a matemática, foi a de transpor fronteiras disciplinares. Com isso, foi se ampliando a noção de ecologia na medida em que se pode estabelecer, inclusive, interfaces com as sociedades humanas em vários aspectos (sociologia, economia, ética, politica, etc) Dessa forma, a ecologia pode significar desde um estudo de especies individualizadas quanto a totalidade dos ambientes do planeta Terra. Daí derivaram especializações e expressões como a ecologia humana, ecologia cultural, ecologia sociológica. Na área das ciências sociais, da filosofia e da história, há uma tendencia a usar as expressões ecologia, meio ambiente ou ambiente como sinonimas e entendidas genericamente como as interações que se estabelecem da sociedade com a natureza. Há controvérsias sobre os limites e a abrangência da ecologia. Para alguns estudiosos, a ecologia é uma ciência aplicada que se dedica ao estudo de uma enorme e difusa variedade de problemas ambientais. Dispões de príncipios e métodos de investigação que podem servir de solução de problemas práticos ou ajudar a sociedade a escolher entre ações alternativas. Para outros, como a ecologia se situa na perspetiva do sistema global - porque analisa as interações dos sistemas vivos (no qual se inclui os seres humanos) com o ambiente -, ela constitui uma abordagem ampla, múltipla e restabelece o diálogo e a confrontação entre homens e natureza.

Conceito de meio ambiente

Como demonstram Marcel Jollivet e Alain Pavé (1995), a definição do que é meio ambiente ou a definção enquanto objeto cientifico é uma operação complicada. A noção de meio ambiente está relacionada a um objeto central e este objeto difere segundo as disciplinas cientificas. Ou seja, a noção de ambiente ou meio ambiente pressupõe a ecessidade de um sujeito ou referencial central que percebe ou interage com o entorno. Esse sujeito pode ser uma população humana, animas ou vegetal, um individuo, um ecosistema. Esse sujeito interage com o meio de maneira mais ou menos intensa e pode pertubá-lo ou ser influenciado por ele. Ambiene ou meio ambiente, portanto, é aquilo que está em volta, mas necessariamente, de algo ou alguém.

Embora a expressão meio ambiente  seja complexa, polissêmica, mutável no tempo e no espaço, envolvendo fenômenos de características cientificas e técnicas difíceis de precisar., em geral tem sido usada como tudo aquilo que circunscreve  os seres vivos e as coisas e a percepção e a intervenção do homem sobre o meio natural. Para Jollivet e Pavé, meio ambiente  é o conjunto de meios naturais e artificializados da ecosfera onde o meio se instalou, que explora e administra, e os conjuntos dos meios não antropizados à sua sobrevivência.

Em outros termos, o economista francês Ignacy Sachs define o conceito de meio ambiente ou ambiente como a articulação entre três subconjuntos: o meio natural, as tecno estruturas criadas pelo homem e o meio social. Ambiente, portanto, abrange o equilíbrio dos recursos naturais e a qualidade do ambiente e implica o reconhecimento das inter relações dos processos naturais com os processos sociais. A partir do reconhecimentos dessas inter relações, Sachs defende que o ambiente é uma dimensão do desenvolvimento e que, por meio das técnicas disponíveis, o homem transforma os recursos em produto apropriado ao consumo e à reprodução social.

Conceito de eco desenvolvimento

No ano seguinte à primeira Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, promovida pela ONU, o termoecodesenvolvimento foi lançado pelo canadense Maurice Strong, e reunião realizada em Genebra em 1973. Mas o conceito, com principio reformulado, foi consolidado e disseminado pelo economista francês Ignacy Sachs.

A origem do conceito se deve a uma polêmica entre duas correntes teóricas com ideais extremos: os partidários do crescimento selvagem, que o defendem como meio de corrigir os seus próp´rios males, e os zeristas, que defendem o crescimento zero com a finalidade de preservar a natureza. Colocando-se entre essas duas linhas extremas, o ecodesenvolvimento, no lugar de postular o não crescimento, defende novas modalidades de crescimento, baseadas tanto na revisão de suas finalidades como nos instrumentais, procurando aproveitar as condições culturais das populações e os recursos de seu meio.

Em síntese, eco desenvolvimento é "um estilo de desenvolvimento que, em cada eco região, insiste nas soluções especificas de seus problemas particulares, levando em conta dados ecológicos  da mesma forma que os culturais, as necessidades imediatas como também aquelas a longo prazo.

Conceito de desenvolvimento sustentável

A expressão tem sua origem nos debates sobre o ecodesenvolvimento. Sachs utiliza esse conceito no contexto de uma dura crítica ao modelo de desenvolvimento forjado pelas sociedades industriais e as condições de desenvolvimento das regiões subdesenvolvidas. Para as sociedades alcançarem o desenvolvimento de modo ecologicamente satisfatório, segundo Sachs, é necessário levar em consideração seis aspectos:
  • a satisfação das necessidades básicas das pessoas
  • a solidariedade com as gerações futuras
  • a participação da população envolvida nas decisões
  • a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente
  • a elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito à diversidade cultura
  • o estabelecimento de programas de educação
Ainda nos anos 70, a Declaração de Cocoyok, nas Nações Unidas, introduz a análise da pobreza como causa da explosão demográfica e a principal indutora da rápida deteriozação dos recursos naturais. O modelo de consumo dos países industrizalidos também é apontado como fator de agravamento desse quadro, podendo-se, portanto, falar em limites máximos e mínimos de crescimento. Em 1975, outro relatorio internacional, o da Fundação Dag Hammarskkjold, com a participação de políticos e pesqusadores de 48 paises, complementa as recomendações de mudanças nas estruturas de propriedade rural e o repúdio às posturas governamentais dos países industrializados.

Este panorama prepara terreno fértil para que, em 1987, com a intensificação da preocupação mundial sobre as questões ambientais, o conceito de desenvolvimento sustentável ganhe contornos mais definidos, porém ainda genéricos. No relatório Nosso futuro comum, conhecido como Relatório Brundtland, a Comissão Mundial da Onu sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced), ao examinar a ligação entre o desenvolvimento econômico e proteção ambiental, afirma: "desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades." Essa definição contém dois conceitos chave:
1. O conceito de necessidade, sobretudo as essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade
2. a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.

Nosso futuro comum e os princípios de sustentabilidade

A partir da definição de desenvolvimento sustentável pelo relatório Nosso futuro comum, entender-se-á que, ao se definirem os objetivos do desenvolvimento econômico e social, faz-se necessário levar em conta a sua sustentabilidade em todos os países - desenvolvidos ou em desenvolvimento, com economia de mercado e planejamento central.

Dentre os príncipios básicos de sustentabilidade apontados pelo rela´torio, estão os que se apresentam abaixo.
  • Que todos devem ser atendidos as suas necessidades básicas e devem ser proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações a uma vida melhor. Essas necessidades são determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável requer a promoção de valores que mantenham os padrões de consumo dentro do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem aspirar.
  • Que haja crescimento econômico em regiões onde as necessidades básicas não estão sendo atendidas. Onde já são atendidas, o desenvolvimento sustentável é compatível com o crescimento econômico, desde que reflita os princípios amplos da sustentabilidade e da não exploração dos outros. Mas o simples desenvolvimento econômico não basta: o desenvolvimento sustentável exige que as sociedades atendam as necessidades humanas, tanto aumentando o potencial de produção quando assegurando a todos as mesmas oportunidades. Aponta-se que muitos problemas derivam de desigualdades de acesso aos recursos, como por exemplo uma estrutura não equitativa de propriedade da terra que pode levar à exploração excessiva dos recursos naturais menores, com efeitos danosos para o meio ambiente e para o desenvolvimento. Destaca-se que "quando um sistema se aproxima de seus limites ecológicos, as desigualdades se acentuam".
  • Que, no mínimo, não sejam postos em risco os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra: a atmosfera, os solos e os seres vivos. O desenvolvimento sustentável exige que o índice de destruição dos recursos não renováveis mantenha o máximo de opções futuras possíveis. É preciso que se minimizem os impactos adversos sobre a qualidade do ar, da água e de outros elementos naturais, a fim de manter a integridade global do ecossistema (a Terra não deve ser deteriorada além do limite razoável de recuperação).
  • Que o desenvolvimento tecnológico seja orientado para as premissas anteriores.

Em síntese, Nosso futuro comum  aponta que o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação na qual a exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender ás necessidades e aspirações humanas.
Ou seja, para a Comisão,  desenvolvimento sustentável não é um estado permanente de harmona, mas um processo de mudança, que depende do empenho politico. A comisão certamente avançou na reflexão e no diagnóstico sobre a questão econômico ambiental ao destacar a interdependência global das manifestações físicas e econômicas, tais como a relação entre os efeitos globais da produção e os preços dos produtos agrícolas em uma economia internacionalizada. Por isso defende, além do fortalecimento político e comunitário local e regional a cooperação internacional.
Mas a principal contribuição desse relatório, conforme Leis, não são as formulações técnicas sobre o que deve ser o desenvolvimento sustentável e as recomendações de ações para os governos, até porque havia diferenças de critérios entre os membros dos países participantes, mas o principal mérito do relatório foi o seu posicionamento ético. Leis lembra que, em geral, os principios éticos são lembrados em grandes documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, após o fim da Segunda Guerra Mundial, mas não em textos técnicos voltados para instrumentalizar ações políticas e economicas de instituições governamentais.
A o afirmar os princípios de desenvolvimentosustentável, entendo que o desenvolvimento deve atender às necessidades presentes sem prejudicar as possibilidades de atender às das gerações futuras, o relatório vai além do reconhecimento da complexidade e interdependência dos países e dos fenômenos naturais e sociais: os homens têm responsabilidade frente à natureza e o ser humano não é a medida de todas as coisas.